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O Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, doravante “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, asseguram a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
De acordo com a Lei, os dados pessoais referem-se a qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente através da referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou por um ou mais elementos específicos da identidade física, psíquica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.miguelstanley.com possam ser incluídos num ficheiro pertencente à Lifezest, S.A. (Miguel Stanley), cuja protecção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
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A Lifezest, S.A. (Miguel Stanley) garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a Lifezest, S.A. (Miguel Stanley) proceda à recolha e tratamento de dados de forma segura e evite a sua perda ou manipulação utilizando as técnicas mais adequadas, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite que os dados pessoais circulem sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
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A Lifezest, S.A. (Miguel Stanley) declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, de forma a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Lifezest, S.A. (Miguel Stanley) garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste site. A recolha e o tratamento dos dados são efectuados de forma segura e evitam a sua perda ou manipulação.
Os dados pessoais são tratados com o nível de protecção legalmente exigido para garantir a segurança dos mesmos, bem como evitar a sua alteração não autorizada, perda, tratamento não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente de e aceitando que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.
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De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de informação, acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de um pedido escrito dirigido à Lifezest, S.A. (Miguel Stanley), através dos seguintes meios:
Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação relativa à protecção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.
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